defesa dos reformados, pensionistas e idosos
Reconquistar direitos consagrados<br> pela Revolução de Abril
Fruto da política dos últimos governos, que acentuam as desigualdades e as injustiças, a situação social vivida pelos idosos e reformados é cada vez pior e mais preocupante. Segundo dados oficiais, 28 por cento dos idosos portugueses regista uma taxa de pobreza elevada.
Para a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) esta situação é insustentável, até porque a realização de uma vida não se esgota na vida activa, há uma dimensão de futuro que tem que ser valorizada e respeitada.
Em conversa com o Avante!, Casimiro Menezes e Leonor Santa-Rita, sublinhando que é preciso retomar o espírito de luta dos reformados, acusaram o Executivo PS de ter agravado, entre outras, «a redução progressiva do valor das pensões de reforma», «o aumento dos impostos aos reformados», «o aumento do custo de vida», «as dificuldades crescentes no acesso aos cuidados de saúde, que estão cada vez mais caros».
Vão empurrar os idosos e reformados para a pobreza
A garantia de uma vida digna é um direito de todos e vem expresso na Constituição da República Portuguesa, quanto à população idosa, no seu artigo 72.º: «As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou marginalização», incumbindo ao Estado a necessidade da tomada de medidas «de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade».
Ora, o cenário de actuação do Governo PS e dos seus antecessores tem sido diametralmente oposto aos seus deveres constitucionais, actuação que tem sido aprofundada de uma forma tão injusta quanto inaceitável, aumentando desigualdades na sociedade, afectando com especial incidência a população idosa.
«Os reformados, hoje, têm pensões de miséria, muitas vezes inferiores a 300 euros, abaixo do limiar de pobreza, que está definido nos 360 euros. Isto retrata bem a situação social que um milhão e 800 mil reformados vivem em Portugal», acusou Casimiro Menezes, presidente da Direcção da Confederação Nacional do MURPI, valorizando, por outro lado, os direitos conquistados com o 25 de Abril, nomeadamente o acesso universal às pensões de reforma. «Até então havia um número muito restrito de pessoas que tinham reforma, 90 por cento da população estava desprotegida e entregue à caridade pública», acrescentou.
Entretanto, o Governo PS tem utilizado a esperança média de vida numa perspectiva de redução de direitos dos actuais e futuros idosos. Para o MURPI, esta tendência demográfica é uma conquista civilizacional que impõe novas medidas que considerem novos problemas e necessidades de resposta centradas em políticas públicas que efectivem direitos constitucionais relativos à chamada terceira idade com prioridade para a eliminação da pobreza entre idosos.
«As actualizações das pensões de reforma eram, antigamente, indexadas ao Salário Mínimo Nacional. Com a Reforma da Segurança Social, o Governo faz agora depender a actualização das pensões com o carácter de longevidade e da inversão económica», explicou o dirigente do MURPI.
Numa linha de desresponsabilização do Estado, para tentar minorar a redução das pensões e das reformas, foi criado, em 2005, o Complemento Solidário aos Idosos. Dos cerca de 270 mil idosos que foram informados desta prestação social apenas foram abrangidos, em 2006, 20 mil com mais de 80 anos e, em 2007, 30 mil, com idades compreendidas entre os 70 e os 80 anos.
Para a atribuição de valores que rondam os 75 euros, o Executivo PS impôs um complexo processo de prova de rendimento por parte do requerente (acesso a contas bancárias e revelação exaustiva de bens e rendimentos a considerar incluindo de familiares).
«Para que tenham acesso a este complemento solidário, os idosos sujeitam-se a uma devassa da sua vida familiar. Isto é um ultraje para sua a dignidade», acusou Casimiro Menezes, alertando, por outro lado, para a necessidade de outros tipos de apoio, especialmente para os medicamentos.
«Cerca de 80 por cento dos idosos sofre de uma ou mais doenças crónicas e são consumidores de muitos medicamentos. A factura que têm de pagar por mês chega, seguramente, a 30 por cento do valor da pensão. Ou eles gastam o dinheiro na compra dos medicamentos e não comem e ficam sub-nutridos, ou não tomam os medicamentos e correm sérios riscos de vida», alertou.
Neste sentido, o MURPI vai apresentar uma proposta na Assembleia da República no sentido de ser facilitado aos idosos medicamentos essenciais.
Relativamente ao agravamento dos impostos para este sector, medida avançada recentemente, o dirigente do MURPI preveniu que o Governo tenciona «tributar ainda mais os idosos e os reformados». «Vão empurrar ainda mais os idosos e reformados para a pobreza. O Governo, além de revelar uma insensibilidade social perante o problema desta camada social, contribui para que esta mancha de pobreza alastre na sociedade portuguesa», referiu.
IPSS’s não resolvem problemas dos reformados
Governo privatiza problemas sociais
Com o objectivo de dar uma resposta adequada aos problemas dos reformados e idosos, o MURPI realizou, este ano, um inquérito que permitiu conhecer parte significativa do universo das suas associações.
Segundo Casimiro Menezes foram enviados 190 inquéritos, tendo o movimento recebido resposta de 151 associações (79,4 por cento). Ao todo, de Norte a Sul, estão inscritos no MURPI cerca de 100 mil pessoas.
Dos que responderam ao inquérito «50 associações (31,6 por cento) têm centro de dia», «mais de metade (51,2 por cento) das associações (81) só têm centros de convívio», «o apoio domiciliário é prestado por 34 associações (21,5 por cento) e «só oito associações têm lar de 3.ª idade».
«As associações têm ainda grupos corais, musicais, ranchos», referiu o dirigente do MURPI, avançando com o número: «39,2 por cento».
Entretanto, em 1995, por imposição do governo PS, de António Guterres, «muitas destas associações tiveram que enveredar pelo estatuto de IPSS». «Com o seu pensamento político neoliberal, procuraram desresponsabilizar o Estado das suas funções sociais e começaram a transferir responsabilidades de apoio aos idosos para instituições privadas», afirmou, denunciando que, por falta de verbas, «muitas estão, hoje, com as dívidas e os compromissos».
O PS tem ainda em curso, através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Públicos e do Programa de Investimento nos Equipamentos Públicos, a completa destruição do que resta da rede pública para em contrapartida financiar as entidades particulares de solidariedade social e o sector privado.
«A privatização nesta área social cria uma situação de injustiça social muito grave», acrescentou Casimiro Meneses.
Fragilização do SNS
O MURPI lamenta ainda a crescente fragilização do Serviço Nacional de Saúde, com o encerramento de serviços e aumento das despesas dos cidadãos.
«Estas medidas governamentais, inseridas numa obsessão do défice, não tem nada a ver com a melhoria dos cuidados de saúde prestados, como eles [Governo] pretendem fazer crer às populações», acusou, defendendo, pelo contrário, «uma medicina de proximidade. O cidadão que é reformado e idoso necessita do centro de saúde não só em situações de urgência, necessita do centro de saúde para vencer também a solidão, o seu isolamento.»
«O facto de serem encerradas as extensões e os centros de saúde, as valências de urgência, os hospitais, faz com que esses idosos se sintam cada vez mais isolados, abandonados, e cada vez mais entregues a si próprios. Isto é de facto uma política de insensibilidade perante os problemas que os idosos têm», afirmou.
MURPI exige estatuto de Parceiro Social
«Envelhecer com direitos»
Porque a situação social vivida pelos idosos e reformados é cada vez mais preocupante, no seu último Congresso, que se realizou em Palmela, em 2005, o MURPI reivindicou o estatuto de Parceiro Social.
«Temos uma dimensão de cem mil associados, 200 associações, e não faz sentido que a esta organização não lhe seja reconhecido o estatuto de Parceiro Social no Conselho Económico e Social, tanto mais que nós temos assento em dois órgãos consultivos da Segurança Social», adiantou Casimiro Menezes.
Na sua carta reivindicativa, o MURPI exigiu ainda «o aumento das pensões de reforma», «a alteração dos escalões de IRS, quer do rendimento de trabalho quer das reformas», «a interrupção do processo de privatização de equipamentos colectivos na área de apoio a idosos», «medidas sérias e eficazes quanto à sustentabilidade financeira da Segurança Social», «a avaliação criteriosa no acesso aos equipamentos sociais existentes financiados pelo Estado», e «garantir que a nova Lei do Arrendamento Urbano contenha medidas claras, eficazes e conducentes».
O movimento quer ainda «pagamentos apenas de 50 por cento do valor das tarifas e taxas de serviços dos transportes públicos», «equiparar a prova de rendimento do decreto-lei n.º 232/2005 (Complemento Solidário para Idosos) ao regime previsto no Rendimento Social de Inserção», «revogação da portaria 91/2006 que impõem a apresentação anual de comprovativos para aceder ao apoio de mais 15 por cento nos medicamentos» e «responsabilização do Estado por serviços públicos».
Para além do reforço financeiro, o MURPI tem ainda como objectivo fortalecer-se com duas novas federações: Leiria e Portalegre. «É expectável que o trabalho desta direcção dê frutos», antevê Casimiro Menezes.
30 anos de luta
Para o ano, o MURPI comemora 30 anos de existência. «Queremos que 2008 seja o ano da visibilidade deste movimento reivindicativo, que precisa de uma outra dimensão», adiantou Casimiro Menezes.
Para celebrar a ocasião, continuou, «vamos aproveitar o próximo Piquenicão para realçar o que tem sido a vida do MURPI nestes 30 anos. Esta é uma iniciativa de grande vulto porque mobiliza milhares de reformados. É uma iniciativa de massas».
Jornal do MURPI renovado
«A Voz dos Reformados»
No último Congresso foi ainda avançada uma reestruturação do jornal «A Voz dos Reformados» de modo a tornar a sua leitura mais atraente, enriquecendo o seu conteúdo.
«Esta é uma forma de informar e estimular os reformados e idosos a participarem nas lutas», afirmou Leonor Santa-Rita, directora do jornal. «Quando há grandes manifestações, como a que aconteceu no dia 18 de Outubro, em Lisboa, vêmos imensos reformados, homens e mulheres. Se tiverem uma voz que os empurre, mais vêm», acentuou.
Para além da parte informativa nacional, mais ligada aos reformados, neste mensal podem ainda se encontrar diversos artigos de âmbito internacional e cultural. «Levar e trazer a voz dos reformados, dar uma informação e tentar ser o eco das necessidades dos idosos», acrescentou.
Reformados, pensionistas e
idosos exigem direitos
• alteração da actual lei de bases da segurança social, na qual sejam permitidas medidas sérias e eficazes que contribuam para a sustentabilidade financeira destes serviços, com base na diversificação das fontes de financiamento, tendo em conta uma mais justa repartição da riqueza;
• aumento das pensões de reforma mais baixas de forma a uma aproximação progressiva e urgente ao salário mínimo nacional;
• diminuição das exigências burocráticas para a dotação do Complemento Solidário do Idoso, particularmente a exigência da declaração do rendimento dos filhos;
• garantir o direito constitucional à saúde através do SNS como define o artigo 64 da Constituição da República, nomeadamente eliminação de taxas moderadoras, medidas que dêem respostas às listas de espera nos hospitais e centros de saúde, bem como a revogação do despacho que retira ou diminui as comparticipações nos medicamentos;
• medidas que contrariem a entrega dos serviços de saúde, de segurança social e outros relacionados com equipamentos sociais do Estado a entidades privadas;
• criação de uma rede de transportes com horários adaptados às necessidades das populações nos locais mais isolados, a preços acessíveis, que permitam a deslocação dos idosos às instituições de saúde que, em muitos casos, foram encerrados na localidade de residência;
• atribuir ao Estado a organização de segurança de pessoas e bens, contrariando a tendência de encerramento de postos da GNR, bem como facilitar a comunicação, contrariando o encerramento de postos de correio, procurando garantir a igualdade e a qualidade de vida dos idosos em qualquer localidade que vivam;
• reconhecimento do MURPI como Parceiro Social com direito à sua participação nos organismos onde se discutam políticas que afectem esta camada social.
Ora, o cenário de actuação do Governo PS e dos seus antecessores tem sido diametralmente oposto aos seus deveres constitucionais, actuação que tem sido aprofundada de uma forma tão injusta quanto inaceitável, aumentando desigualdades na sociedade, afectando com especial incidência a população idosa.
«Os reformados, hoje, têm pensões de miséria, muitas vezes inferiores a 300 euros, abaixo do limiar de pobreza, que está definido nos 360 euros. Isto retrata bem a situação social que um milhão e 800 mil reformados vivem em Portugal», acusou Casimiro Menezes, presidente da Direcção da Confederação Nacional do MURPI, valorizando, por outro lado, os direitos conquistados com o 25 de Abril, nomeadamente o acesso universal às pensões de reforma. «Até então havia um número muito restrito de pessoas que tinham reforma, 90 por cento da população estava desprotegida e entregue à caridade pública», acrescentou.
Entretanto, o Governo PS tem utilizado a esperança média de vida numa perspectiva de redução de direitos dos actuais e futuros idosos. Para o MURPI, esta tendência demográfica é uma conquista civilizacional que impõe novas medidas que considerem novos problemas e necessidades de resposta centradas em políticas públicas que efectivem direitos constitucionais relativos à chamada terceira idade com prioridade para a eliminação da pobreza entre idosos.
«As actualizações das pensões de reforma eram, antigamente, indexadas ao Salário Mínimo Nacional. Com a Reforma da Segurança Social, o Governo faz agora depender a actualização das pensões com o carácter de longevidade e da inversão económica», explicou o dirigente do MURPI.
Numa linha de desresponsabilização do Estado, para tentar minorar a redução das pensões e das reformas, foi criado, em 2005, o Complemento Solidário aos Idosos. Dos cerca de 270 mil idosos que foram informados desta prestação social apenas foram abrangidos, em 2006, 20 mil com mais de 80 anos e, em 2007, 30 mil, com idades compreendidas entre os 70 e os 80 anos.
Para a atribuição de valores que rondam os 75 euros, o Executivo PS impôs um complexo processo de prova de rendimento por parte do requerente (acesso a contas bancárias e revelação exaustiva de bens e rendimentos a considerar incluindo de familiares).
«Para que tenham acesso a este complemento solidário, os idosos sujeitam-se a uma devassa da sua vida familiar. Isto é um ultraje para sua a dignidade», acusou Casimiro Menezes, alertando, por outro lado, para a necessidade de outros tipos de apoio, especialmente para os medicamentos.
«Cerca de 80 por cento dos idosos sofre de uma ou mais doenças crónicas e são consumidores de muitos medicamentos. A factura que têm de pagar por mês chega, seguramente, a 30 por cento do valor da pensão. Ou eles gastam o dinheiro na compra dos medicamentos e não comem e ficam sub-nutridos, ou não tomam os medicamentos e correm sérios riscos de vida», alertou.
Neste sentido, o MURPI vai apresentar uma proposta na Assembleia da República no sentido de ser facilitado aos idosos medicamentos essenciais.
Relativamente ao agravamento dos impostos para este sector, medida avançada recentemente, o dirigente do MURPI preveniu que o Governo tenciona «tributar ainda mais os idosos e os reformados». «Vão empurrar ainda mais os idosos e reformados para a pobreza. O Governo, além de revelar uma insensibilidade social perante o problema desta camada social, contribui para que esta mancha de pobreza alastre na sociedade portuguesa», referiu.
IPSS’s não resolvem problemas dos reformados
Governo privatiza problemas sociais
Com o objectivo de dar uma resposta adequada aos problemas dos reformados e idosos, o MURPI realizou, este ano, um inquérito que permitiu conhecer parte significativa do universo das suas associações.
Segundo Casimiro Menezes foram enviados 190 inquéritos, tendo o movimento recebido resposta de 151 associações (79,4 por cento). Ao todo, de Norte a Sul, estão inscritos no MURPI cerca de 100 mil pessoas.
Dos que responderam ao inquérito «50 associações (31,6 por cento) têm centro de dia», «mais de metade (51,2 por cento) das associações (81) só têm centros de convívio», «o apoio domiciliário é prestado por 34 associações (21,5 por cento) e «só oito associações têm lar de 3.ª idade».
«As associações têm ainda grupos corais, musicais, ranchos», referiu o dirigente do MURPI, avançando com o número: «39,2 por cento».
Entretanto, em 1995, por imposição do governo PS, de António Guterres, «muitas destas associações tiveram que enveredar pelo estatuto de IPSS». «Com o seu pensamento político neoliberal, procuraram desresponsabilizar o Estado das suas funções sociais e começaram a transferir responsabilidades de apoio aos idosos para instituições privadas», afirmou, denunciando que, por falta de verbas, «muitas estão, hoje, com as dívidas e os compromissos».
O PS tem ainda em curso, através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Públicos e do Programa de Investimento nos Equipamentos Públicos, a completa destruição do que resta da rede pública para em contrapartida financiar as entidades particulares de solidariedade social e o sector privado.
«A privatização nesta área social cria uma situação de injustiça social muito grave», acrescentou Casimiro Meneses.
Fragilização do SNS
O MURPI lamenta ainda a crescente fragilização do Serviço Nacional de Saúde, com o encerramento de serviços e aumento das despesas dos cidadãos.
«Estas medidas governamentais, inseridas numa obsessão do défice, não tem nada a ver com a melhoria dos cuidados de saúde prestados, como eles [Governo] pretendem fazer crer às populações», acusou, defendendo, pelo contrário, «uma medicina de proximidade. O cidadão que é reformado e idoso necessita do centro de saúde não só em situações de urgência, necessita do centro de saúde para vencer também a solidão, o seu isolamento.»
«O facto de serem encerradas as extensões e os centros de saúde, as valências de urgência, os hospitais, faz com que esses idosos se sintam cada vez mais isolados, abandonados, e cada vez mais entregues a si próprios. Isto é de facto uma política de insensibilidade perante os problemas que os idosos têm», afirmou.
MURPI exige estatuto de Parceiro Social
«Envelhecer com direitos»
Porque a situação social vivida pelos idosos e reformados é cada vez mais preocupante, no seu último Congresso, que se realizou em Palmela, em 2005, o MURPI reivindicou o estatuto de Parceiro Social.
«Temos uma dimensão de cem mil associados, 200 associações, e não faz sentido que a esta organização não lhe seja reconhecido o estatuto de Parceiro Social no Conselho Económico e Social, tanto mais que nós temos assento em dois órgãos consultivos da Segurança Social», adiantou Casimiro Menezes.
Na sua carta reivindicativa, o MURPI exigiu ainda «o aumento das pensões de reforma», «a alteração dos escalões de IRS, quer do rendimento de trabalho quer das reformas», «a interrupção do processo de privatização de equipamentos colectivos na área de apoio a idosos», «medidas sérias e eficazes quanto à sustentabilidade financeira da Segurança Social», «a avaliação criteriosa no acesso aos equipamentos sociais existentes financiados pelo Estado», e «garantir que a nova Lei do Arrendamento Urbano contenha medidas claras, eficazes e conducentes».
O movimento quer ainda «pagamentos apenas de 50 por cento do valor das tarifas e taxas de serviços dos transportes públicos», «equiparar a prova de rendimento do decreto-lei n.º 232/2005 (Complemento Solidário para Idosos) ao regime previsto no Rendimento Social de Inserção», «revogação da portaria 91/2006 que impõem a apresentação anual de comprovativos para aceder ao apoio de mais 15 por cento nos medicamentos» e «responsabilização do Estado por serviços públicos».
Para além do reforço financeiro, o MURPI tem ainda como objectivo fortalecer-se com duas novas federações: Leiria e Portalegre. «É expectável que o trabalho desta direcção dê frutos», antevê Casimiro Menezes.
30 anos de luta
Para o ano, o MURPI comemora 30 anos de existência. «Queremos que 2008 seja o ano da visibilidade deste movimento reivindicativo, que precisa de uma outra dimensão», adiantou Casimiro Menezes.
Para celebrar a ocasião, continuou, «vamos aproveitar o próximo Piquenicão para realçar o que tem sido a vida do MURPI nestes 30 anos. Esta é uma iniciativa de grande vulto porque mobiliza milhares de reformados. É uma iniciativa de massas».
Jornal do MURPI renovado
«A Voz dos Reformados»
No último Congresso foi ainda avançada uma reestruturação do jornal «A Voz dos Reformados» de modo a tornar a sua leitura mais atraente, enriquecendo o seu conteúdo.
«Esta é uma forma de informar e estimular os reformados e idosos a participarem nas lutas», afirmou Leonor Santa-Rita, directora do jornal. «Quando há grandes manifestações, como a que aconteceu no dia 18 de Outubro, em Lisboa, vêmos imensos reformados, homens e mulheres. Se tiverem uma voz que os empurre, mais vêm», acentuou.
Para além da parte informativa nacional, mais ligada aos reformados, neste mensal podem ainda se encontrar diversos artigos de âmbito internacional e cultural. «Levar e trazer a voz dos reformados, dar uma informação e tentar ser o eco das necessidades dos idosos», acrescentou.
Reformados, pensionistas e
idosos exigem direitos
• alteração da actual lei de bases da segurança social, na qual sejam permitidas medidas sérias e eficazes que contribuam para a sustentabilidade financeira destes serviços, com base na diversificação das fontes de financiamento, tendo em conta uma mais justa repartição da riqueza;
• aumento das pensões de reforma mais baixas de forma a uma aproximação progressiva e urgente ao salário mínimo nacional;
• diminuição das exigências burocráticas para a dotação do Complemento Solidário do Idoso, particularmente a exigência da declaração do rendimento dos filhos;
• garantir o direito constitucional à saúde através do SNS como define o artigo 64 da Constituição da República, nomeadamente eliminação de taxas moderadoras, medidas que dêem respostas às listas de espera nos hospitais e centros de saúde, bem como a revogação do despacho que retira ou diminui as comparticipações nos medicamentos;
• medidas que contrariem a entrega dos serviços de saúde, de segurança social e outros relacionados com equipamentos sociais do Estado a entidades privadas;
• criação de uma rede de transportes com horários adaptados às necessidades das populações nos locais mais isolados, a preços acessíveis, que permitam a deslocação dos idosos às instituições de saúde que, em muitos casos, foram encerrados na localidade de residência;
• atribuir ao Estado a organização de segurança de pessoas e bens, contrariando a tendência de encerramento de postos da GNR, bem como facilitar a comunicação, contrariando o encerramento de postos de correio, procurando garantir a igualdade e a qualidade de vida dos idosos em qualquer localidade que vivam;
• reconhecimento do MURPI como Parceiro Social com direito à sua participação nos organismos onde se discutam políticas que afectem esta camada social.
